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O número oficial de impressão é HJRES 67.
Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado e Novas Regras Fiscais
Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa exigir que o governo federal não gaste mais do que arrecada e limitar os gastos a 18% do PIB. Os cidadãos podem experimentar finanças governamentais mais estáveis, mas também enfrentarão um obstáculo maior para novos impostos ou aumentos da dívida pública, o que exigiria maior apoio no Congresso.
Pontos-chave
O governo federal seria obrigado a não gastar mais do que arrecada em um determinado ano.
Os gastos federais não poderiam exceder 18% do valor da economia dos EUA (PIB).
A introdução de novos impostos ou o aumento das taxas exigiria um voto de dois terços em ambas as casas do Congresso.
O aumento do limite da dívida pública também exigiria um voto de dois terços em ambas as casas do Congresso.
Essas regras só poderiam ser suspensas em circunstâncias excepcionais com um voto de dois terços em ambas as casas do Congresso.
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