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Proibição da Escravidão como Punição por Crime na Constituição dos EUA

Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa eliminar completamente o uso da escravidão ou servidão involuntária como punição por um crime. Isso significa que o sistema de justiça não poderá usar tais práticas, fortalecendo os direitos dos cidadãos e garantindo que os programas de trabalho prisional sejam voluntários e ofereçam habilidades úteis.
Pontos-chave
Proibição total da escravidão e servidão involuntária como punição por um crime.
Fortalecimento dos direitos dos indivíduos condenados, eliminando uma lacuna legal da 13ª Emenda.
Garantir que os programas de trabalho em instituições correcionais permaneçam voluntários e se concentrem no desenvolvimento de habilidades, não na coerção.
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Número de impressão: 118_HJRES_72
Patrocinador: Rep. Williams, Nikema [D-GA-5]
Data de início: 2023-06-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to prohibit the use of slavery and involuntary servitude as a punishment for a crime.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_72.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição total da escravidão e servidão involuntária como punição por um crime.
  • Fortalecimento dos direitos dos indivíduos condenados, eliminando uma lacuna legal da 13ª Emenda.
  • Garantir que os programas de trabalho em instituições correcionais permaneçam voluntários e se concentrem no desenvolvimento de habilidades, não na coerção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Nikema [D-GA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis