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Proposta de Emenda Constitucional: Proibição da Profanação da Bandeira

Esta proposta visa emendar a Constituição dos EUA para conceder ao Congresso o poder de proibir a profanação física da bandeira dos EUA. Se aprovada, poderá impactar a forma como os cidadãos expressam suas opiniões, limitando certas formas de protesto envolvendo a bandeira.
Pontos-chave
Propõe uma emenda à Constituição dos EUA.
Concede ao Congresso o poder de proibir a profanação física da bandeira dos EUA.
Requer ratificação por três quartos das legislaturas estaduais dentro de sete anos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_73
Patrocinador: Rep. Womack, Steve [R-AR-3]
Data de início: 2023-06-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States giving Congress power to prohibit the physical desecration of the flag of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_73.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Propõe uma emenda à Constituição dos EUA.
  • Concede ao Congresso o poder de proibir a profanação física da bandeira dos EUA.
  • Requer ratificação por três quartos das legislaturas estaduais dentro de sete anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Womack, Steve [R-AR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis