Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado e Novas Regras Fiscais
Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa exigir que os gastos do governo federal não excedam suas receitas em um determinado ano. Também limita os gastos a 18% do produto interno bruto. Os cidadãos podem sentir um impacto na estabilidade financeira nacional e potenciais mudanças na forma como os serviços públicos são financiados, já que novos impostos ou aumentos de taxas exigirão maior apoio no Congresso.
Pontos-chave
Os gastos do governo federal não poderão exceder suas receitas em um determinado ano.
Os gastos do governo federal serão limitados a 18% da produção econômica da nação.
A introdução de novos impostos ou o aumento das taxas exigirá um voto de dois terços em ambas as casas do Congresso.
O aumento do limite da dívida nacional exigirá um voto de dois terços em ambas as casas do Congresso.
Membros do Congresso poderão buscar a aplicação judicial dessas regras se forem apoiados por um terço dos membros de sua câmara.
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