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Limites às Contribuições de Campanha e Proibição de Gastos Corporativos

Uma emenda constitucional proposta visa limitar a influência do dinheiro nas eleições federais. Os cidadãos poderiam contribuir com valores menores para as campanhas, e as corporações seriam proibidas de financiar políticos. Isso pretende aumentar a igualdade no processo eleitoral e garantir que o voto de cada cidadão tenha mais peso.
Pontos-chave
Limitação das contribuições individuais para campanhas federais a 100 dólares por candidato e 1000 dólares no total por ano.
Proibição total de gastos por corporações e outras entidades legais em eleições federais.
Introdução de financiamento público para todos os candidatos federais qualificados, cobrindo pelo menos 80% das despesas permitidas.
Os estados podem estabelecer limites razoáveis para contribuições e gastos em eleições estaduais e locais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_78
Patrocinador: Rep. McGovern, James P. [D-MA-2]
Data de início: 2023-06-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to set limits on Federal campaign contributions and spending, prohibit corporate spending in the political process, require Congress to develop a system of public campaign financing for all Federal candidates who qualify for the ballot, and allow the States to set reasonable limits on campaign contributions and spending in State and local elections, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_78.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limitação das contribuições individuais para campanhas federais a 100 dólares por candidato e 1000 dólares no total por ano.
  • Proibição total de gastos por corporações e outras entidades legais em eleições federais.
  • Introdução de financiamento público para todos os candidatos federais qualificados, cobrindo pelo menos 80% das despesas permitidas.
  • Os estados podem estabelecer limites razoáveis para contribuições e gastos em eleições estaduais e locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGovern, James P. [D-MA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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