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Proposta: Supremo Tribunal dos EUA sempre com nove juízes

Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa fixar o número de juízes do Supremo Tribunal em nove. Se aprovada, significa que futuros governos não poderão alterar o número de juízes, o que pode afetar a estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais que afetam todos os cidadãos.
Pontos-chave
Estabelece um número fixo de nove juízes para o Supremo Tribunal dos EUA.
Requer a ratificação por três quartos dos estados para se tornar parte da Constituição.
Visa prevenir futuras tentativas de políticos de alterar a composição do Tribunal.
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Número de impressão: 118_HJRES_8
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to require that the Supreme Court of the United States be composed of nine justices.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_8.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um número fixo de nove juízes para o Supremo Tribunal dos EUA.
  • Requer a ratificação por três quartos dos estados para se tornar parte da Constituição.
  • Visa prevenir futuras tentativas de políticos de alterar a composição do Tribunal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis