Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado
Esta proposta visa adicionar uma regra à Constituição exigindo que o governo federal equilibre seus gastos com suas receitas. Isso significaria que o governo precisaria gerenciar o dinheiro de forma mais responsável, o que poderia levar a maior estabilidade financeira e uma redução da dívida nacional, impactando as gerações futuras.
Pontos-chave
O governo federal deverá equilibrar suas despesas com suas receitas, o que pode ocorrer em mais de um ano.
Os pagamentos da dívida são excluídos das despesas, e os fundos emprestados são excluídos das receitas.
Em situações de emergência, dois terços da Câmara dos Representantes e do Senado podem autorizar temporariamente despesas que excedam o limite, e as dívidas resultantes devem ser pagas o mais rápido possível.
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