arrow_back Voltar para a App

Igualdade de Direitos: Afirmação da 28ª Emenda à Constituição dos EUA

Esta resolução do Congresso visa reconhecer oficialmente a Emenda de Direitos Iguais (ERA) como a 28ª Emenda à Constituição dos EUA. Se aprovada, forneceria uma base constitucional para combater a discriminação sexual, potencialmente impactando os direitos e responsabilidades dos cidadãos em vários aspectos da vida, desde o emprego até o acesso a serviços.
Pontos-chave
Afirma que a Emenda de Direitos Iguais (ERA) foi validamente ratificada pelo número exigido de estados e deve ser reconhecida como a 28ª Emenda à Constituição.
Declara que o Arquivista dos Estados Unidos tem o dever de certificar e publicar a ERA como parte da Constituição sem demora.
A ERA visa garantir que a igualdade de direitos perante a lei não seja negada ou restringida pelos Estados Unidos ou por qualquer Estado em razão do sexo, fortalecendo as proteções contra a discriminação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_82
Patrocinador: Rep. Bush, Cori [D-MO-1]
Data de início: 2023-07-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing the sense of Congress that the article of amendment commonly known as the "Equal Rights Amendment" has been validly ratified and is enforceable as the Twenty-Eighth Amendment to the United States Constitution, and the Archivist of the United States must certify and publish the Equal Rights Amendment as the Twenty-Eighth Amendment without delay.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_82.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Afirma que a Emenda de Direitos Iguais (ERA) foi validamente ratificada pelo número exigido de estados e deve ser reconhecida como a 28ª Emenda à Constituição.
  • Declara que o Arquivista dos Estados Unidos tem o dever de certificar e publicar a ERA como parte da Constituição sem demora.
  • A ERA visa garantir que a igualdade de direitos perante a lei não seja negada ou restringida pelos Estados Unidos ou por qualquer Estado em razão do sexo, fortalecendo as proteções contra a discriminação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bush, Cori [D-MO-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis