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Desaprovação do Congresso da Regra de Vias Legais de Imigração

Esta resolução do Congresso visa anular uma regra relativa ao processo de solicitação de status de imigração. Se aprovada, as regulamentações introduzidas em maio de 2023, que impactaram os procedimentos de imigração, deixariam de ter efeito. Isso reverteria para as regras anteriores para buscar residência legal nos EUA.
Pontos-chave
O Congresso busca desaprovar a regra de "Circunvenção de Vias Legais" promulgada em maio de 2023.
Se a resolução for aprovada, a regra não terá força ou efeito, potencialmente impactando indivíduos que buscam status de imigração.
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Número de impressão: 118_HJRES_83
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by U.S. Citizenship and Immigration Services and the Executive Officer for Immigration Review relating to "Circumvention of Lawful Pathways".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_83.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso busca desaprovar a regra de "Circunvenção de Vias Legais" promulgada em maio de 2023.
  • Se a resolução for aprovada, a regra não terá força ou efeito, potencialmente impactando indivíduos que buscam status de imigração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Migração Tribunais e Leis