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Desaprovação do Congresso da Regra de Vias Legais de Imigração

Esta resolução do Congresso visa anular uma regra relativa ao processo de solicitação de status de imigração. Se aprovada, as regulamentações introduzidas em maio de 2023, que impactaram os procedimentos de imigração, deixariam de ter efeito. Isso reverteria para as regras anteriores para buscar residência legal nos EUA.
Pontos-chave
O Congresso busca desaprovar a regra de "Circunvenção de Vias Legais" promulgada em maio de 2023.
Se a resolução for aprovada, a regra não terá força ou efeito, potencialmente impactando indivíduos que buscam status de imigração.
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Informações Adicionais
Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by U.S. Citizenship and Immigration Services and the Executive Officer for Immigration Review relating to "Circumvention of Lawful Pathways".
Número de impressão: HJRES 83
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2023-07-27