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Limite de Idade para Presidente, Vice-Presidente e Membros do Congresso

Uma emenda proposta à Constituição dos EUA introduz um limite de idade superior para cargos públicos chave. Se aprovada, os cidadãos só poderão votar em candidatos que não completem 75 anos durante o seu mandato, o que poderá influenciar a escolha de futuros líderes nacionais.
Pontos-chave
Nenhuma pessoa pode ser eleita Presidente, Vice-Presidente, Senador ou Representante se, a qualquer momento durante o mandato, tiver 75 anos ou mais.
Nenhum mandato ou outro período iniciado antes da data de ratificação deste artigo será levado em consideração para determinar a elegibilidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_87
Patrocinador: Rep. James, John [R-MI-10]
Data de início: 2023-09-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to establish an upper limit on the age of eligibility for service as President, Vice President, or Member of Congress.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_87.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Nenhuma pessoa pode ser eleita Presidente, Vice-Presidente, Senador ou Representante se, a qualquer momento durante o mandato, tiver 75 anos ou mais.
  • Nenhum mandato ou outro período iniciado antes da data de ratificação deste artigo será levado em consideração para determinar a elegibilidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. James, John [R-MI-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis