Proposta de Emenda Constitucional: Requisito de Orçamento Federal Equilibrado
Esta proposta visa adicionar uma regra à Constituição que estabeleça que os gastos do governo federal não podem exceder a receita média arrecadada nos três anos anteriores. Isso significaria que o governo teria que gerenciar suas finanças de forma mais rigorosa, o que poderia afetar o financiamento de programas públicos, mas também promoveria a estabilidade financeira. Em emergências, o Congresso poderia permitir temporariamente um gasto maior.
Pontos-chave
Os gastos do governo federal seriam limitados à receita média dos três anos anteriores, ajustada pela população e inflação.
Em emergências (por exemplo, guerra, desastre natural), o Congresso pode permitir temporariamente gastos acima do limite por até um ano, após uma votação especial.
A implementação desta regra seria gradual, com um período de transição de nove anos para permitir a adaptação às novas regulamentações.
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