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Desaprovação da Regra de Não Discriminação em Programas Alimentares

Esta resolução visa anular uma regra que estendia as proteções contra discriminação em programas alimentares com base na orientação sexual e identidade de gênero. Se aprovada, poderá reverter as diretrizes anteriores sobre tratamento igualitário no acesso a alimentos, potencialmente afetando como as queixas de discriminação são tratadas nesses programas.
Pontos-chave
A resolução busca desaprovar uma regra que fornecia proteção contra discriminação em programas alimentares com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Se promulgada, isso pode alterar a forma como as queixas de discriminação são processadas em programas de assistência alimentar, potencialmente restringindo o escopo das proteções.
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Número de impressão: 118_HJRES_92
Patrocinador: Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-18]
Data de início: 2023-09-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Food and Nutrition Service relating to "Application of Bostock v. Clayton County to Program Discrimination Complaint Processing-Policy Update".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_92.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução busca desaprovar uma regra que fornecia proteção contra discriminação em programas alimentares com base na orientação sexual e identidade de gênero.
  • Se promulgada, isso pode alterar a forma como as queixas de discriminação são processadas em programas de assistência alimentar, potencialmente restringindo o escopo das proteções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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