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Limitação do Salário do Congresso e Redução da Dívida Nacional

Esta proposta de emenda constitucional visa vincular os salários dos membros do Congresso à saúde financeira da nação. Se os gastos do governo excederem as receitas, os congressistas não receberiam pagamento. Além disso, qualquer nova lei teria que contribuir para a redução da dívida nacional, o que poderia impactar a estabilidade financeira do país e os serviços públicos.
Pontos-chave
Sem pagamento para os membros do Congresso se as despesas do governo excederem as receitas.
Novas leis devem reduzir a dívida nacional, a menos que a dívida seja zero ou haja um superávit.
As alterações entrarão em vigor cinco anos após a ratificação.
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Número de impressão: 118_HJRES_94
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Data de início: 2023-09-29