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Congresso desaprova regra do NLRB sobre Status de Empregador Conjunto

Esta resolução conjunta declara que o Congresso desaprova a regra submetida pelo National Labor Relations Board (NLRB) relativa ao "Padrão para Determinação do Status de Empregador Conjunto" (publicada em 27 de outubro de 2023). De acordo com o texto, tal regra não terá força ou efeito.
Pontos-chave
Desaprovação da Regra: O Congresso desaprova a regra do NLRB relativa ao "Standard for Determining Joint Employer Status" (88 Fed. Reg. 73946).
Sem força ou efeito: A regra especificada não terá força ou efeito legal.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
53%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-05-07
A favor 214
Contra 191
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_98
Patrocinador: Rep. James, John [R-MI-10]
Data de início: 2023-11-09
Data de votação: 2024-05-07
Reunião nº: 2
Votação nº: 185
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the National Labor Relations Board relating to "Standard for Determining Joint Employer Status".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_98.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Desaprovação da Regra: O Congresso desaprova a regra do NLRB relativa ao "Standard for Determining Joint Employer Status" (88 Fed. Reg. 73946).
  • Sem força ou efeito: A regra especificada não terá força ou efeito legal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. James, John [R-MI-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: The Chair directed the Clerk to notify the Senate of the action of the House.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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