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Condenação de ataques a instituições brasileiras e apoio à democracia

Esta resolução da Câmara dos Representantes dos EUA condena os ataques às instituições governamentais brasileiras e expressa apoio ao presidente democraticamente eleito do Brasil. Ela enfatiza a importância de eleições livres e da transferência pacífica de poder, cruciais para a estabilidade e os direitos dos cidadãos em qualquer nação democrática.
Pontos-chave
Os EUA condenam a violência e os ataques a edifícios governamentais no Brasil, incluindo o Congresso e o Palácio Presidencial.
Os EUA se opõem a qualquer tentativa de anular os resultados das eleições presidenciais brasileiras de 2022 e apoiam o presidente recém-empossado.
A resolução pede que o governo dos EUA coopere com as autoridades brasileiras que investigam os ataques e apoia o diálogo pela democracia e direitos humanos.
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Número de impressão: 118_HRES_106
Patrocinador: Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1]
Data de início: 2023-02-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Condemning the undemocratic attacks on Brazil's Government institutions and supporting the free will of the Brazilian people as expressed in Brazil's recent Presidential election.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_106.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA condenam a violência e os ataques a edifícios governamentais no Brasil, incluindo o Congresso e o Palácio Presidencial.
  • Os EUA se opõem a qualquer tentativa de anular os resultados das eleições presidenciais brasileiras de 2022 e apoiam o presidente recém-empossado.
  • A resolução pede que o governo dos EUA coopere com as autoridades brasileiras que investigam os ataques e apoia o diálogo pela democracia e direitos humanos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança