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Debate do Congresso dos EUA: Vigilância, Fronteiras Marítimas e Política Externa

Este documento descreve as regras para o debate na Câmara dos Representantes dos EUA sobre vários projetos de lei importantes. Estes incluem reformas nas leis de vigilância de inteligência, a extensão das águas alfandegárias dos EUA e resoluções sobre políticas de imigração e a situação em Gaza. Os cidadãos devem acompanhar esses debates, pois podem impactar sua privacidade, segurança de fronteiras e a política externa do país.
Pontos-chave
Reforma da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, potencialmente afetando a privacidade dos cidadãos.
Proposta para estender as águas alfandegárias dos EUA de 12 para 24 milhas náuticas, impactando o controle de fronteiras e o comércio.
Debate sobre as políticas de imigração da atual administração, o que pode influenciar as regras de entrada e residência nos EUA.
Consideração de uma resolução sobre a pressão a Israel em relação a Gaza, refletindo a postura dos EUA na política externa.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-04-12
51%
A favor 213
Contra 208
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_1137
Patrocinador: Rep. Massie, Thomas [R-KY-4]
Data de início: 2024-04-12
Data de votação: 2024-04-12
Reunião nº: 2
Votação nº: 113
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 7888) to reform the Foreign Intelligence Surveillance Act of 1978; providing for consideration of the bill (H.R. 529) to extend the customs waters of the United States from 12 nautical miles to 24 nautical miles from the baselines of the United States, consistent with Presidential Proclamation 7219; providing for consideration of the resolution (H. Res. 1112) denouncing the Biden administration's immigration policies; and providing for consideration of the resolution (H. Res. 1117) opposing efforts to place one-sided pressure on Israel with respect to Gaza.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1137.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reforma da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, potencialmente afetando a privacidade dos cidadãos.
  • Proposta para estender as águas alfandegárias dos EUA de 12 para 24 milhas náuticas, impactando o controle de fronteiras e o comércio.
  • Debate sobre as políticas de imigração da atual administração, o que pode influenciar as regras de entrada e residência nos EUA.
  • Consideração de uma resolução sobre a pressão a Israel em relação a Gaza, refletindo a postura dos EUA na política externa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 213 - 208 (Roll no. 113). (text: CR H2322)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Segurança Migração Tribunais e Leis