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Semana dos Direitos das Vítimas de Crime: Apoio e Reconhecimento

A Câmara dos Representantes dos EUA apoia a designação da Semana Nacional dos Direitos das Vítimas de Crime para destacar a importância do apoio e dos serviços para indivíduos afetados pelo crime. Isso visa garantir que as vítimas sejam tratadas com dignidade e tenham acesso a assistência, independentemente de terem denunciado o crime.
Pontos-chave
Designação da Semana Nacional dos Direitos das Vítimas de Crime (21-27 de abril de 2024) para aumentar a conscientização e o apoio aos prejudicados pelo crime.
Ênfase no tratamento digno das vítimas, no fornecimento de acesso a serviços e no reconhecimento de seu papel no sistema de justiça.
Reafirmação do compromisso de financiar programas que auxiliam as vítimas de crimes, como o Victims of Crime Act e o Violence Against Women Act.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_1168
Patrocinador: Rep. Costa, Jim [D-CA-21]
Data de início: 2024-04-23
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supporting the designation of the week of April 21 through April 27, 2024, as "National Crime Victims Rights Week".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1168.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Designação da Semana Nacional dos Direitos das Vítimas de Crime (21-27 de abril de 2024) para aumentar a conscientização e o apoio aos prejudicados pelo crime.
  • Ênfase no tratamento digno das vítimas, no fornecimento de acesso a serviços e no reconhecimento de seu papel no sistema de justiça.
  • Reafirmação do compromisso de financiar programas que auxiliam as vítimas de crimes, como o Victims of Crime Act e o Violence Against Women Act.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Costa, Jim [D-CA-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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