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Direitos ambientais para pessoas encarceradas

Esta resolução visa declarar que os indivíduos em prisões e cadeias têm direito a ambientes saudáveis e seguros. Destaca que as condições nas instalações prisionais são frequentemente prejudiciais à saúde e apoia os esforços para melhorar essas condições. Os cidadãos devem estar cientes de que este documento procura garantir direitos ambientais básicos para todos, independentemente do seu estatuto legal.
Pontos-chave
Reconhecimento do direito das pessoas encarceradas a ambientes saudáveis e seguros.
Direito à informação sobre perigos ambientais nas instalações e a discutir essas questões.
Direito de recusar trabalho em condições inseguras sem medo de retaliação.
Apoio a esforços legislativos para melhorar as condições ambientais nas prisões.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_1178
Patrocinador: Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7]
Data de início: 2024-04-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proclaiming a Declaration of Environmental Rights for Incarcerated People.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1178.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento do direito das pessoas encarceradas a ambientes saudáveis e seguros.
  • Direito à informação sobre perigos ambientais nas instalações e a discutir essas questões.
  • Direito de recusar trabalho em condições inseguras sem medo de retaliação.
  • Apoio a esforços legislativos para melhorar as condições ambientais nas prisões.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Ambiente Saúde