Direitos ambientais para pessoas encarceradas
Esta resolução visa declarar que os indivíduos em prisões e cadeias têm direito a ambientes saudáveis e seguros. Destaca que as condições nas instalações prisionais são frequentemente prejudiciais à saúde e apoia os esforços para melhorar essas condições. Os cidadãos devem estar cientes de que este documento procura garantir direitos ambientais básicos para todos, independentemente do seu estatuto legal.
Pontos-chave
Reconhecimento do direito das pessoas encarceradas a ambientes saudáveis e seguros.
Direito à informação sobre perigos ambientais nas instalações e a discutir essas questões.
Direito de recusar trabalho em condições inseguras sem medo de retaliação.
Apoio a esforços legislativos para melhorar as condições ambientais nas prisões.
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