TÍTULO LEGAL OFICIAL
Reaffirming that the United States is not a party to the Rome Statute and does not recognize the jurisdiction of the International Criminal Court.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HRES_1253.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-05-23.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma e não reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
- A resolução condena os pedidos de mandados de prisão do TPI contra o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa israelenses.
- Reitera o apoio inabalável a Israel e seu direito de se defender de ações legais internacionais injustificadas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.