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EUA reafirmam não reconhecimento da jurisdição do Tribunal Penal Internacional

Esta resolução reafirma que os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma e não reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Isso significa que as decisões do Tribunal não afetam diretamente os cidadãos dos EUA ou seu governo, o que pode influenciar as relações internacionais e a percepção do papel dos EUA no direito global.
Pontos-chave
Os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma e não reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
A resolução condena os pedidos de mandados de prisão do TPI contra o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa israelenses.
Reitera o apoio inabalável a Israel e seu direito de se defender de ações legais internacionais injustificadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HRES_1253
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2024-05-23