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Financiamento militar e veteranos, sanções ao Tribunal Penal Internacional

Esta resolução da Câmara dos Representantes estabelece as regras para a consideração de dois projetos de lei importantes. O primeiro aloca fundos para a construção militar e o Departamento de Assuntos de Veteranos, o que pode afetar os serviços e benefícios para os veteranos. O segundo projeto de lei impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional se este tentar investigar ou processar pessoas protegidas dos EUA ou seus aliados, o que pode ter consequências para a posição internacional dos EUA.
Pontos-chave
Definição do orçamento para construção militar e o Departamento de Assuntos de Veteranos para o ano fiscal de 2025, impactando a infraestrutura militar e o cuidado com os veteranos.
Imposição de sanções ao Tribunal Penal Internacional por ações contra pessoas protegidas dos EUA ou seus aliados, potencialmente alterando as relações internacionais.
Estabelecimento dos procedimentos de debate e emenda para ambos os projetos de lei na Câmara dos Representantes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-06-04
52%
A favor 208
Contra 195
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_1269
Patrocinador: Rep. Reschenthaler, Guy [R-PA-14]
Data de início: 2024-06-03
Data de votação: 2024-06-04
Reunião nº: 2
Votação nº: 236
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 8580) making appropriations for military construction, the Department of Veterans Affairs, and related agencies for the fiscal year ending September 30, 2025, and for other purposes, and providing for consideration of the bill (H.R. 8282) to impose sanctions with respect to the International Criminal Court engaged in any effort to investigate, arrest, detain, or prosecute any protected person of the United States and its allies.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1269.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Definição do orçamento para construção militar e o Departamento de Assuntos de Veteranos para o ano fiscal de 2025, impactando a infraestrutura militar e o cuidado com os veteranos.
  • Imposição de sanções ao Tribunal Penal Internacional por ações contra pessoas protegidas dos EUA ou seus aliados, potencialmente alterando as relações internacionais.
  • Estabelecimento dos procedimentos de debate e emenda para ambos os projetos de lei na Câmara dos Representantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Reschenthaler, Guy [R-PA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 208 - 195 (Roll no. 236). (text: CR H3587-3588)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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