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Resolução dos EUA sobre a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong

Esta resolução da Câmara dos Representantes dos EUA expressa preocupação com a nova lei de segurança nacional de Hong Kong, que, segundo os EUA, restringe as liberdades civis e democráticas. O documento insta as autoridades de Hong Kong a respeitar os direitos humanos e apela a sanções internacionais contra os responsáveis por essas mudanças. Para os cidadãos de Hong Kong, isso significa mais restrições à liberdade de expressão e reunião, bem como o risco de perseguição política.
Pontos-chave
A Portaria de Segurança Nacional de Hong Kong (Artigo 23) restringe significativamente a liberdade de expressão e reunião, o que pode levar a penas de prisão severas para ativistas, jornalistas e estrangeiros.
Os Estados Unidos condenam essas mudanças e pedem sua revisão, bem como a libertação de prisioneiros políticos.
A resolução incentiva sanções direcionadas contra funcionários responsáveis por minar os direitos e liberdades em Hong Kong.
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Número de impressão: 118_HRES_1274
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2024-06-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Responding to the promulgation of the Safeguarding National Security Ordinance, under Article 23 of the Basic Law, by the Hong Kong Special Administrative Region Government on March 19, 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1274.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Portaria de Segurança Nacional de Hong Kong (Artigo 23) restringe significativamente a liberdade de expressão e reunião, o que pode levar a penas de prisão severas para ativistas, jornalistas e estrangeiros.
  • Os Estados Unidos condenam essas mudanças e pedem sua revisão, bem como a libertação de prisioneiros políticos.
  • A resolução incentiva sanções direcionadas contra funcionários responsáveis por minar os direitos e liberdades em Hong Kong.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança