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EUA condenam nova lei de segurança de Hong Kong, pedem sanções.

Esta resolução da Câmara dos Representantes dos EUA condena a nova lei de segurança nacional de Hong Kong, que, segundo os EUA, restringe as liberdades civis e democráticas. O documento insta as autoridades de Hong Kong a rever a lei e a libertar os prisioneiros políticos, e apela ao Presidente dos EUA para que imponha sanções aos responsáveis por estas ações. Os cidadãos de Hong Kong podem sentir mais restrições à liberdade de expressão e reunião, bem como o risco de perseguição política.
Pontos-chave
A nova lei de segurança de Hong Kong (Artigo 23) é vista como uma ameaça aos direitos e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e reunião.
Os EUA pedem o fim da implementação abusiva das leis de segurança nacional para silenciar críticos e oposição política.
A resolução encoraja o Presidente dos EUA a impor sanções direcionadas a funcionários responsáveis por minar os direitos e liberdades em Hong Kong.
Apela-se à libertação de prisioneiros políticos e à revisão da lei para que esteja em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.
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Número de impressão: 118_HRES_1277
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2024-06-04
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Responding to the promulgation of the Safeguarding National Security Ordinance, under Article 23 of the Basic Law, by the Hong Kong Special Administrative Region Government on March 19, 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1277.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A nova lei de segurança de Hong Kong (Artigo 23) é vista como uma ameaça aos direitos e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e reunião.
  • Os EUA pedem o fim da implementação abusiva das leis de segurança nacional para silenciar críticos e oposição política.
  • A resolução encoraja o Presidente dos EUA a impor sanções direcionadas a funcionários responsáveis por minar os direitos e liberdades em Hong Kong.
  • Apela-se à libertação de prisioneiros políticos e à revisão da lei para que esteja em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Outros