Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HRES 1277.
EUA condenam nova lei de segurança de Hong Kong, pedem sanções.
Esta resolução da Câmara dos Representantes dos EUA condena a nova lei de segurança nacional de Hong Kong, que, segundo os EUA, restringe as liberdades civis e democráticas. O documento insta as autoridades de Hong Kong a rever a lei e a libertar os prisioneiros políticos, e apela ao Presidente dos EUA para que imponha sanções aos responsáveis por estas ações. Os cidadãos de Hong Kong podem sentir mais restrições à liberdade de expressão e reunião, bem como o risco de perseguição política.
Pontos-chave
A nova lei de segurança de Hong Kong (Artigo 23) é vista como uma ameaça aos direitos e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e reunião.
Os EUA pedem o fim da implementação abusiva das leis de segurança nacional para silenciar críticos e oposição política.
A resolução encoraja o Presidente dos EUA a impor sanções direcionadas a funcionários responsáveis por minar os direitos e liberdades em Hong Kong.
Apela-se à libertação de prisioneiros políticos e à revisão da lei para que esteja em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.
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