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Proteção dos Direitos e Terras Garifuna em Honduras

Esta resolução insta o governo hondurenho a respeitar os direitos do povo Garifuna, incluindo a devolução de suas terras e o fim da violência. Visa proteger a cultura, identidade e segurança Garifuna, e garantir que as instituições financeiras internacionais não apoiem projetos que prejudiquem essas comunidades.
Pontos-chave
Condenação da violência e apropriação ilegal de terras Garifuna, pedindo sua devolução.
Exigência de plena implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre direitos territoriais e investigações de assassinatos.
Apelo aos bancos de desenvolvimento para suspender o financiamento de projetos que violem os direitos Garifuna e consultar as comunidades afetadas.
Pedido ao governo dos EUA para usar sua influência em Honduras e instituições internacionais para proteger os direitos Garifuna.
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Informações Adicionais
Affirming the importance of the survival of Garífuna culture and identity, condemning the violent and illegal appropriation of Garífuna territory, urging the Department of State and multilateral development banks to respect the rights of the Garífuna people, and calling on the Government of Honduras to fully comply with the resolutions of multilateral human rights bodies which mandate the return of Garífuna land and territory, and for other purposes.
Número de impressão: HRES 1278
Patrocinador: Rep. Bush, Cori [D-MO-1]
Data de início: 2024-06-05