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Consideração do Projeto de Lei de Ordens de Proteção de Risco Extremo

Este documento descreve o procedimento para a Câmara dos Representantes considerar o Projeto de Lei H.R. 3018, que autoriza a emissão de ordens de proteção de risco extremo. Isso significa que a Câmara debaterá uma legislação que poderá impactar a segurança pública e os direitos de posse de armas dos cidadãos, introduzindo novas ferramentas legais para prevenir a violência.
Pontos-chave
Permitir a rápida consideração do Projeto de Lei H.R. 3018, referente às ordens de proteção de risco extremo.
Reduzir as formalidades processuais durante o debate, acelerando o processo legislativo.
Introdução de novas regulamentações que podem afetar as regras de posse de armas e a segurança pública.
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Número de impressão: 118_HRES_1282
Patrocinador: Rep. McBath, Lucy [D-GA-7]
Data de início: 2024-06-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 3018) to authorize the issuance of extreme risk protection orders.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1282.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permitir a rápida consideração do Projeto de Lei H.R. 3018, referente às ordens de proteção de risco extremo.
  • Reduzir as formalidades processuais durante o debate, acelerando o processo legislativo.
  • Introdução de novas regulamentações que podem afetar as regras de posse de armas e a segurança pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McBath, Lucy [D-GA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança