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Câmara declara Procurador-Geral Garland em desacato ao Congresso

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou uma resolução declarando o Procurador-Geral Merrick B. Garland em desacato ao Congresso. A razão é a sua recusa em cumprir uma intimação para fornecer documentos e materiais solicitados pelo Comité Judiciário. Embora esta medida não afete diretamente a vida quotidiana dos cidadãos, é um passo significativo no conflito entre os poderes legislativo e executivo sobre a supervisão e transparência do Departamento de Justiça.
Pontos-chave
O Procurador-Geral Merrick B. Garland é considerado em desacato ao Congresso por não apresentar os documentos exigidos por intimação.
O Presidente da Câmara deve certificar o relatório ao Procurador dos EUA para o Distrito de Columbia para que sejam tomadas medidas legais.
A resolução destaca a disputa em curso entre o Congresso e o Departamento de Justiça sobre o acesso à informação e a supervisão executiva.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-06-12
51%
A favor 216
Contra 207
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_1292
Patrocinador: Rep. Jordan, Jim [R-OH-4]
Data de início: 2024-06-12
Data de votação: 2024-06-12
Reunião nº: 2
Votação nº: 260
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recommending that the House of Representatives find United States Attorney General Merrick B. Garland in contempt of Congress for refusal to comply with a subpoena duly issued by the Committee on the Judiciary.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1292.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Procurador-Geral Merrick B. Garland é considerado em desacato ao Congresso por não apresentar os documentos exigidos por intimação.
  • O Presidente da Câmara deve certificar o relatório ao Procurador dos EUA para o Distrito de Columbia para que sejam tomadas medidas legais.
  • A resolução destaca a disputa em curso entre o Congresso e o Departamento de Justiça sobre o acesso à informação e a supervisão executiva.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jordan, Jim [R-OH-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by the Yeas and Nays: 216 - 207 (Roll no. 260). (text: CR H3759)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis