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Reafirmação de Direitos Reprodutivos e Saúde Sexual: Apoio dos EUA a Metas Globais

Esta resolução da Câmara dos Representantes dos EUA reafirma os compromissos da conferência do Cairo de 1994 sobre saúde sexual e reprodutiva. Isso significa que os Estados Unidos continuarão a apoiar o acesso a cuidados de saúde, incluindo contracepção e aborto seguro, e a combater a violência e a discriminação, o que pode influenciar programas de saúde globais e ajuda ao desenvolvimento.
Pontos-chave
Os EUA reafirmam que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o aborto seguro, são direitos humanos, cruciais para a igualdade de gênero e o bem-estar.
A resolução apela ao aumento do financiamento para programas de planeamento familiar e ao fim de políticas que restringem o acesso a cuidados de saúde abrangentes.
Condena todas as formas de coerção reprodutiva, como abortos ou esterilizações forçadas, e opõe-se à restrição do acesso a informações sobre saúde reprodutiva.
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Número de impressão: 118_HRES_1299
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-12]
Data de início: 2024-06-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reaffirming the goals and ideals of the 1994 International Conference on Population and Development Programme of Action in Cairo, Egypt, including comprehensive sexual and reproductive health and rights.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1299.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA reafirmam que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o aborto seguro, são direitos humanos, cruciais para a igualdade de gênero e o bem-estar.
  • A resolução apela ao aumento do financiamento para programas de planeamento familiar e ao fim de políticas que restringem o acesso a cuidados de saúde abrangentes.
  • Condena todas as formas de coerção reprodutiva, como abortos ou esterilizações forçadas, e opõe-se à restrição do acesso a informações sobre saúde reprodutiva.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde