Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HRES 1299.
Reafirmação de Direitos Reprodutivos e Saúde Sexual: Apoio dos EUA a Metas Globais
Esta resolução da Câmara dos Representantes dos EUA reafirma os compromissos da conferência do Cairo de 1994 sobre saúde sexual e reprodutiva. Isso significa que os Estados Unidos continuarão a apoiar o acesso a cuidados de saúde, incluindo contracepção e aborto seguro, e a combater a violência e a discriminação, o que pode influenciar programas de saúde globais e ajuda ao desenvolvimento.
Pontos-chave
Os EUA reafirmam que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o aborto seguro, são direitos humanos, cruciais para a igualdade de gênero e o bem-estar.
A resolução apela ao aumento do financiamento para programas de planeamento familiar e ao fim de políticas que restringem o acesso a cuidados de saúde abrangentes.
Condena todas as formas de coerção reprodutiva, como abortos ou esterilizações forçadas, e opõe-se à restrição do acesso a informações sobre saúde reprodutiva.
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