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Revogação de intimações e acusações de desacato do Comitê de 6 de janeiro.

Esta resolução visa cancelar intimações e acusações de desacato ao Congresso contra quatro indivíduos ligados aos eventos de 6 de janeiro de 2021. Isso pode reverter ações legais anteriores contra essas pessoas, potencialmente afetando seu status legal e quaisquer penalidades.
Pontos-chave
Revoga as intimações emitidas pelo Comitê Seleto de 6 de janeiro para Stephen K. Bannon, Mark Randall Meadows, Daniel Scavino, Jr. e Peter K. Navarro.
Retira as recomendações que consideravam esses indivíduos em desacato ao Congresso, podendo levar à anulação de condenações ou comutação de sentenças.
A resolução argumenta que o Comitê Seleto foi constituído de forma inadequada e agiu de maneira partidária, minando a legalidade de suas ações.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_1305
Patrocinador: Rep. Burlison, Eric [R-MO-7]
Data de início: 2024-06-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rescinding the subpoenas issued by the January 6th Select Committee on September 23, 2021, October 6, 2021, and February 9, 2022, and withdrawing the recommendations finding Stephen K. Bannon, Mark Randall Meadows, Daniel Scavino, Jr., and Peter K. Navarro in contempt of Congress.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1305.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revoga as intimações emitidas pelo Comitê Seleto de 6 de janeiro para Stephen K. Bannon, Mark Randall Meadows, Daniel Scavino, Jr. e Peter K. Navarro.
  • Retira as recomendações que consideravam esses indivíduos em desacato ao Congresso, podendo levar à anulação de condenações ou comutação de sentenças.
  • A resolução argumenta que o Comitê Seleto foi constituído de forma inadequada e agiu de maneira partidária, minando a legalidade de suas ações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burlison, Eric [R-MO-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis