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Aniversário da Decisão Dobbs: Proteção da Vida Não Nascida e Apoio Familiar.

Esta Resolução da Câmara dos Representantes comemora o segundo aniversário da decisão Dobbs do Supremo Tribunal, que devolveu a regulamentação do aborto aos estados. Enfatiza o compromisso de proteger a vida não nascida e fortalecer o apoio federal às famílias, incluindo novas mães e mães grávidas e seus filhos.
Pontos-chave
A decisão Dobbs de 2022 transferiu a regulamentação do aborto para os estados individuais, o que significa que as leis de aborto agora variam significativamente por estado.
A resolução destaca um compromisso com a proteção da vida não nascida e o apoio às famílias, potencialmente levando a novos programas federais para mães e filhos.
Afeta os direitos reprodutivos ao descentralizar as decisões, exigindo que os cidadãos estejam cientes das leis específicas de seu estado.
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Número de impressão: 118_HRES_1311
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2024-06-18