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Câmara dos Representantes: Procurador-Geral Garland em Desacato

A Câmara dos Representantes declarou o Procurador-Geral Merrick Garland em desacato por não cumprir uma intimação. Isso significa que o Procurador-Geral enfrentará multas diárias até que os documentos solicitados sejam fornecidos. Para os cidadãos, isso destaca as tensões entre os poderes executivo e legislativo, o que pode afetar a transparência do governo.
Pontos-chave
O Procurador-Geral Merrick Garland foi declarado em desacato pela Câmara dos Representantes.
Será imposta uma multa diária de 10.000 dólares até que ele cumpra a intimação.
A declaração de desacato deve-se à sua recusa em apresentar documentos relacionados à investigação do Presidente Joe Biden.
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Número de impressão: 118_HRES_1334
Patrocinador: Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13]
Data de início: 2024-06-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Finding that Merrick Garland, Attorney General of the United States, is in contempt of the House of Representatives for disobeying a certain subpoena.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1334.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Procurador-Geral Merrick Garland foi declarado em desacato pela Câmara dos Representantes.
  • Será imposta uma multa diária de 10.000 dólares até que ele cumpra a intimação.
  • A declaração de desacato deve-se à sua recusa em apresentar documentos relacionados à investigação do Presidente Joe Biden.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Tribunais e Leis