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Câmara dos Representantes: Procurador-Geral Garland em Contempto

A Câmara dos Representantes considerou o Procurador-Geral Merrick Garland em contempto por não apresentar os documentos solicitados. Isso significa que o Procurador-Geral enfrentará uma multa diária de US$ 10.000 até que forneça as gravações de áudio. Esta decisão destaca a importância de os funcionários do governo cumprirem as intimações.
Pontos-chave
O Procurador-Geral Merrick Garland foi considerado em contempto pela Câmara dos Representantes.
Uma multa diária de US$ 10.000, a ser paga com seus fundos pessoais, será imposta ao Procurador-Geral até que ele cumpra a intimação para as fitas de áudio.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-07-11
51%
A favor 204
Contra 210
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_1344
Patrocinador: Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13]
Data de início: 2024-07-09
Data de votação: 2024-07-11
Reunião nº: 2
Votação nº: 353
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Finding that Merrick Garland, Attorney General of the United States, is in contempt of the House of Representatives for disobeying a certain subpoena.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1344.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Procurador-Geral Merrick Garland foi considerado em contempto pela Câmara dos Representantes.
  • Uma multa diária de US$ 10.000, a ser paga com seus fundos pessoais, será imposta ao Procurador-Geral até que ele cumpra a intimação para as fitas de áudio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Failed by the Yeas and Nays: 204 - 210 (Roll no. 353).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis