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Câmara dos Representantes: Procurador-Geral Garland em Desacato ao Congresso

A Câmara dos Representantes declarou o Procurador-Geral Merrick Garland em desacato ao Congresso. Isso se deve à sua recusa em fornecer gravações de áudio relacionadas à investigação dos documentos do Presidente Biden. Os cidadãos devem estar cientes de que esta ação destaca as tensões entre os poderes executivo e legislativo, o que pode afetar a transparência governamental.
Pontos-chave
O Procurador-Geral Merrick Garland foi considerado em desacato pela Câmara dos Representantes.
A razão é a sua falha em apresentar as fitas de áudio relacionadas à investigação dos documentos do Presidente Joe Biden.
Será imposta uma multa de US$ 10.000 por dia ao Procurador-Geral Garland, não podendo ser paga com fundos apropriados, até que ele cumpra a intimação.
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Número de impressão: 118_HRES_1357
Patrocinador: Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13]
Data de início: 2024-07-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Finding that Merrick Garland, Attorney General of the United States, is in contempt of the House of Representatives for disobeying a certain subpoena.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1357.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Procurador-Geral Merrick Garland foi considerado em desacato pela Câmara dos Representantes.
  • A razão é a sua falha em apresentar as fitas de áudio relacionadas à investigação dos documentos do Presidente Joe Biden.
  • Será imposta uma multa de US$ 10.000 por dia ao Procurador-Geral Garland, não podendo ser paga com fundos apropriados, até que ele cumpra a intimação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis