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Apelo à Vice-Presidente Harris para Assumir Deveres Presidenciais

Esta resolução insta a Vice-Presidente Kamala Harris a agir sob a 25ª Emenda para declarar o Presidente Joseph R. Biden Jr. incapaz de desempenhar as suas funções e assumir imediatamente os poderes como Presidente Interina. Os cidadãos podem sentir o impacto desta decisão na estabilidade política e nas futuras direções políticas.
Pontos-chave
A resolução apela ao uso da 25ª Emenda, que permite a remoção de um presidente devido à incapacidade de desempenhar funções.
A Vice-Presidente assumiria as funções presidenciais, levando a uma mudança no cargo mais alto.
Esta decisão pode afetar a estabilidade política e futuras eleições.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HRES_1373
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2024-07-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Calling on Vice President Kamala Harris to convene and mobilize the principal officers of the executive departments of the Cabinet to activate section 4 of the 25th Amendment to declare President Joseph R. Biden, Jr. incapable of executing the duties of his office and to immediately exercise powers as acting President.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1373.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução apela ao uso da 25ª Emenda, que permite a remoção de um presidente devido à incapacidade de desempenhar funções.
  • A Vice-Presidente assumiria as funções presidenciais, levando a uma mudança no cargo mais alto.
  • Esta decisão pode afetar a estabilidade política e futuras eleições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Outros