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Mudanças em Educação, Finanças, Comércio, Pensões e Imigração

Este documento aborda a consideração de vários projetos de lei importantes que podem impactar diversos aspectos da vida dos cidadãos. Abrange mudanças nas regras de acreditação universitária, regulamentações do mercado financeiro, regras de marcação de país de origem, gestão de fundos de pensão, bem como questões de imigração e ambientais. O objetivo é ajudar os cidadãos a entender as potenciais consequências dessas mudanças.
Pontos-chave
Ensino Superior: Proibição de agências de acreditação de exigir testes políticos ou violação de direitos constitucionais como condição para acreditação.
Finanças: Alterações às leis federais de valores mobiliários relativas aos requisitos de divulgação e estabelecimento de um Comité Consultivo de Empresas Públicas.
Comércio: Exigência de manutenção das marcações de país de origem para bens importados produzidos na Cisjordânia ou Gaza.
Pensões: Especificação de requisitos relativos à consideração de fatores pecuniários e não pecuniários na gestão de fundos de pensão.
Imigração: Jurisdições santuário que fornecem benefícios a estrangeiros sem status legal não serão elegíveis para fundos federais.
Imigração: Estrangeiros condenados ou que cometeram crimes sexuais ou violência doméstica são inadmissíveis e deportáveis.
Meio Ambiente: Possível desaprovação pelo Congresso das normas de emissões de poluentes da EPA para veículos a partir de 2027.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-09-18
52%
A favor 214
Contra 200
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_1455
Patrocinador: Rep. Houchin, Erin [R-IN-9]
Data de início: 2024-09-17
Data de votação: 2024-09-18
Reunião nº: 2
Votação nº: 421
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 3724) to amend the Higher Education Act of 1965 to prohibit recognized accrediting agencies and associations from requiring, encouraging, or coercing institutions of higher education to meet any political litmus test or violate any right protected by the Constitution as a condition of accreditation; providing for consideration of the bill (H.R. 4790) to amend the Federal securities laws with respect to the materiality of disclosure requirements, to establish the Public Company Advisory Committee, and for other purposes; providing for consideration of the bill (H.R. 5179) to require the maintenance of the country of origin markings for imported goods produced in the West Bank or Gaza, and for other purposes; providing for consideration of the bill (H.R. 5339) to amend the Employee Retirement Income Security Act of 1974 to specify requirements concerning the consideration of pecuniary and non-pecuniary factors, and for other purposes; providing for consideration of the bill (H.R. 5717) to provide that sanctuary jurisdictions that provide benefits to aliens who are present in the United States without lawful status under the immigration laws are ineligible for Federal funds intended to benefit such aliens; providing for consideration of the bill (H.R. 7909) to amend the Immigration and Nationality Act to provide that aliens who have been convicted of or who have committed sex offenses or domestic violence are inadmissible and deportable; and providing for consideration of the joint resolution (H.J. Res. 136) providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Environmental Protection Agency relating to "Multi-Pollutant Emissions Standards for Model Years 2027 and Later Light-Duty and Medium-Duty Vehicles".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1455.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ensino Superior: Proibição de agências de acreditação de exigir testes políticos ou violação de direitos constitucionais como condição para acreditação.
  • Finanças: Alterações às leis federais de valores mobiliários relativas aos requisitos de divulgação e estabelecimento de um Comité Consultivo de Empresas Públicas.
  • Comércio: Exigência de manutenção das marcações de país de origem para bens importados produzidos na Cisjordânia ou Gaza.
  • Pensões: Especificação de requisitos relativos à consideração de fatores pecuniários e não pecuniários na gestão de fundos de pensão.
  • Imigração: Jurisdições santuário que fornecem benefícios a estrangeiros sem status legal não serão elegíveis para fundos federais.
  • Imigração: Estrangeiros condenados ou que cometeram crimes sexuais ou violência doméstica são inadmissíveis e deportáveis.
  • Meio Ambiente: Possível desaprovação pelo Congresso das normas de emissões de poluentes da EPA para veículos a partir de 2027.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Houchin, Erin [R-IN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 214 - 200 (Roll no. 421). (text: CR H5329-5330)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Educação Economia Migração Ambiente