TÍTULO LEGAL OFICIAL
Supporting the designation of September 2024 as "National Voting Rights Month".
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HRES_1461.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-09-17.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Designação de setembro de 2024 como "Mês Nacional do Direito ao Voto" para promover a conscientização e a importância do voto.
- Incentivo ao Congresso para aprovar legislação destinada a facilitar o acesso ao voto e proteger a integridade eleitoral.
- Recomendação para que escolas públicas e universidades desenvolvam currículos sobre a história dos direitos de voto e como votar.
- Apoio ao papel do Serviço Postal dos EUA no processo eleitoral e apelo à alocação de fundos para campanhas de informação pública para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Veasey, Marc A. [D-TX-33].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.