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Apoio ao Mês de Ação pela Justiça Juvenil

Esta resolução da Câmara dos Representantes apoia a designação de outubro de 2024 como "Mês Nacional de Ação pela Justiça Juvenil". O objetivo é aumentar a conscientização pública sobre o impacto do sistema de justiça em jovens e suas famílias, enfatizando a reabilitação em vez da punição e garantindo serviços apropriados para menores. Os cidadãos podem aprender mais sobre como o sistema legal trata os jovens e como apoiar os esforços para melhores soluções.
Pontos-chave
Destaca que os jovens são diferentes dos adultos em termos de desenvolvimento, o que deve ser considerado no sistema legal.
Indica que o sistema de tribunais juvenis está mais bem equipado para trabalhar com jovens do que o sistema de justiça criminal para adultos, que é mais punitivo.
Observa que processar jovens como adultos pode aumentar a probabilidade de crimes futuros.
Apoia esforços para garantir que os jovens tenham acesso a serviços e educação apropriados para a idade dentro do sistema de justiça.
Reconhece o 50º aniversário da Lei de Justiça Juvenil e Prevenção da Delinquência, enfatizando sua importância.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_1503
Patrocinador: Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29]
Data de início: 2024-09-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing support for the designation of October 2024 as "National Youth Justice Action Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_1503.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Destaca que os jovens são diferentes dos adultos em termos de desenvolvimento, o que deve ser considerado no sistema legal.
  • Indica que o sistema de tribunais juvenis está mais bem equipado para trabalhar com jovens do que o sistema de justiça criminal para adultos, que é mais punitivo.
  • Observa que processar jovens como adultos pode aumentar a probabilidade de crimes futuros.
  • Apoia esforços para garantir que os jovens tenham acesso a serviços e educação apropriados para a idade dentro do sistema de justiça.
  • Reconhece o 50º aniversário da Lei de Justiça Juvenil e Prevenção da Delinquência, enfatizando sua importância.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família Educação