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Apoio aos condados: Fundos Medicaid para serviços de saúde

Esta resolução visa garantir que os fundos federais para a saúde no âmbito do programa Medicaid sejam diretamente partilhados com os condados. O objetivo é que os condados possam continuar a fornecer serviços críticos como saúde mental e cuidados de longo prazo sem a necessidade de aumentar os impostos locais. Garantir esses fundos é crucial para manter o apoio aos necessitados.
Pontos-chave
A resolução enfatiza que os fundos federais do Medicaid devem ser diretamente partilhados com os condados que contribuem para os custos do programa.
A retenção desses fundos pelos estados, como em Nova Iorque, pode levar a lacunas nos serviços de saúde e exigir aumentos de impostos locais.
O objetivo é garantir o apoio contínuo a populações vulneráveis, como crianças e idosos, e prevenir aumentos nos impostos sobre a propriedade.
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Número de impressão: 118_HRES_170
Patrocinador: Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19]
Data de início: 2023-02-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recognizing it is the congressional intent of the Affordable Care Act that enhanced Federal medical assistance percentage funds are to be directly shared with the counties in States with a Medicaid local share requirement.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_170.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução enfatiza que os fundos federais do Medicaid devem ser diretamente partilhados com os condados que contribuem para os custos do programa.
  • A retenção desses fundos pelos estados, como em Nova Iorque, pode levar a lacunas nos serviços de saúde e exigir aumentos de impostos locais.
  • O objetivo é garantir o apoio contínuo a populações vulneráveis, como crianças e idosos, e prevenir aumentos nos impostos sobre a propriedade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Governo Local