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Apoio aos condados: Fundos Medicaid para serviços de saúde

Esta resolução visa garantir que os fundos federais para a saúde no âmbito do programa Medicaid sejam diretamente partilhados com os condados. O objetivo é que os condados possam continuar a fornecer serviços críticos como saúde mental e cuidados de longo prazo sem a necessidade de aumentar os impostos locais. Garantir esses fundos é crucial para manter o apoio aos necessitados.
Pontos-chave
A resolução enfatiza que os fundos federais do Medicaid devem ser diretamente partilhados com os condados que contribuem para os custos do programa.
A retenção desses fundos pelos estados, como em Nova Iorque, pode levar a lacunas nos serviços de saúde e exigir aumentos de impostos locais.
O objetivo é garantir o apoio contínuo a populações vulneráveis, como crianças e idosos, e prevenir aumentos nos impostos sobre a propriedade.
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Informações Adicionais
Recognizing it is the congressional intent of the Affordable Care Act that enhanced Federal medical assistance percentage funds are to be directly shared with the counties in States with a Medicaid local share requirement.
Número de impressão: HRES 170
Patrocinador: Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19]
Data de início: 2023-02-27