Novas regras de financiamento de programas federais: menos gastos, mais controlo.
Esta proposta de lei visa limitar a introdução de novos programas federais que exijam financiamento. Para que um novo programa seja estabelecido, o Congresso teria de reduzir simultaneamente o financiamento de pelo menos dois programas existentes por um montante igual ou superior. Isto destina-se a garantir que os novos gastos sejam compensados por poupanças, o que poderá afetar a disponibilidade e o âmbito dos serviços públicos.
Pontos-chave
A introdução de um novo programa federal exigiria o corte de financiamento de outros programas.
Qualquer nova despesa teria de ser compensada por poupanças noutras áreas.
Os membros do Congresso teriam de certificar publicamente como as suas propostas cumprem estes novos requisitos.
Expirado
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