Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HRES 19.
Apoio dos EUA a El Salvador: Direitos Humanos e Ajuda Humanitária
Esta resolução da Câmara dos Representantes dos EUA reconhece o papel dos Estados Unidos na guerra civil de El Salvador e insta a um aumento do apoio à sociedade civil, à proteção dos direitos humanos e à assistência humanitária e ao desenvolvimento. O objetivo é ajudar os salvadorenhos a reconstruir o seu país após anos de conflito e a melhorar as condições de vida, incluindo para deportados e refugiados.
Pontos-chave
Insta o Presidente dos EUA a reconhecer formalmente o envolvimento dos Estados Unidos na guerra civil salvadorenha (1979-1992).
Condena as atrocidades cometidas por todas as partes da guerra e apoia a justiça de transição para que as vítimas tenham acesso à verdade, justiça e reparação.
Apela à administração para que aumente os investimentos em educação, prevenção da violência e de gangues, proteção dos direitos humanos, criação de empregos e fortalecimento da sociedade civil e do sistema judicial em El Salvador.
Apoia a extensão do Status de Proteção Temporária (TPS) para salvadorenhos nos EUA e insta o Congresso a conceder proteções de longo prazo e um caminho para a cidadania para os beneficiários do TPS.
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