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Proibição de Membros da Câmara de Servir em Conselhos Ligados a Adversários Estrangeiros

Novas regras visam aumentar a segurança nacional e a transparência, proibindo membros da Câmara de servir em conselhos de entidades ligadas a governos estrangeiros ou adversários. Isso previne conflitos de interesse e influência externa nas decisões políticas, impactando indiretamente a confiança pública no governo.
Pontos-chave
Membros, oficiais e funcionários da Câmara estão proibidos de servir em conselhos de entidades financiadas, afiliadas ou controladas pelo Partido Comunista Chinês ou outros adversários estrangeiros.
O objetivo é proteger os interesses nacionais dos EUA e prevenir potencial influência estrangeira no processo legislativo.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HRES_207
Patrocinador: Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8]
Data de início: 2023-03-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amending the Rules of the House of Representatives to prohibit Members, officers, and employees of the House from serving on the board of directors of any entity which receives funding from, or is affiliated with or owned or controlled by, the United Front Work Department of the Chinese Communist Party, any other element of the Chinese Communist Party, or any foreign adversary, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_207.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros, oficiais e funcionários da Câmara estão proibidos de servir em conselhos de entidades financiadas, afiliadas ou controladas pelo Partido Comunista Chinês ou outros adversários estrangeiros.
  • O objetivo é proteger os interesses nacionais dos EUA e prevenir potencial influência estrangeira no processo legislativo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Segurança Tribunais e Leis