arrow_back Voltar para a App

Proteção dos Direitos Parentais em Escolas Públicas: Procedimentos Legislativos.

Este documento descreve as regras processuais para a consideração do Projeto de Lei H.R. 5 na Câmara dos Representantes, que visa garantir e proteger os direitos parentais nas escolas públicas dos EUA. Ele especifica as regras para debate, emendas e votação, cruciais para o processo legislativo deste importante projeto de lei para as famílias.
Pontos-chave
As regras para o debate do Projeto de Lei H.R. 5, referente aos direitos parentais em escolas públicas, foram estabelecidas.
Os procedimentos para propor emendas ao projeto de lei, incluindo restrições sobre seu conteúdo e ordem, foram definidos.
Todas as objeções processuais contra a consideração do projeto de lei e emendas foram dispensadas, acelerando o processo legislativo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-03-23
52%
A favor 218
Contra 205
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_241
Patrocinador: Rep. Houchin, Erin [R-IN-9]
Data de início: 2023-03-22
Data de votação: 2023-03-23
Reunião nº: 1
Votação nº: 147
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 5) to ensure the rights of parents are honored and protected in the Nation's public schools.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_241.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As regras para o debate do Projeto de Lei H.R. 5, referente aos direitos parentais em escolas públicas, foram estabelecidas.
  • Os procedimentos para propor emendas ao projeto de lei, incluindo restrições sobre seu conteúdo e ordem, foram definidos.
  • Todas as objeções processuais contra a consideração do projeto de lei e emendas foram dispensadas, acelerando o processo legislativo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Houchin, Erin [R-IN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 218 - 205 (Roll no. 147). (text: CR H1337)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Educação Família Tribunais e Leis