Condenação da decisão do Supremo Tribunal sobre o aborto e reforma judicial.
Esta resolução da Câmara dos Representantes condena a decisão do Supremo Tribunal de anular o direito federal ao aborto, devolvendo a questão aos estados individuais. O documento destaca que esta decisão pode pôr em risco outros direitos pessoais e impactar negativamente a vida de milhões de mulheres, especialmente as de grupos minoritários e de baixa renda. A Câmara compromete-se a promover a justiça reprodutiva e a reforma judicial.
Pontos-chave
A decisão do Supremo Tribunal significa que os estados podem agora proibir ou restringir severamente o aborto, impactando diretamente o acesso das mulheres aos cuidados de saúde.
A resolução sugere que esta decisão pode abrir caminho para contestar outros direitos, como o acesso a contracepção, casamento inter-racial e casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Enfatiza que as restrições ao aborto afetarão desproporcionalmente mulheres de cor, indivíduos de baixa renda, pessoas transgênero e indivíduos indocumentados, exacerbando as desigualdades sociais.
A Câmara dos Representantes compromete-se a ações legislativas para proteger os direitos reprodutivos a nível federal e à reforma judicial para restaurar a confiança pública no Supremo Tribunal.
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