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Proibição de testes ideológicos em instituições públicas de ensino superior

Esta resolução condena as práticas de universidades públicas que exigem que estudantes ou professores declarem apoio a ideologias específicas, como diversidade, equidade e inclusão (DEI). Visa proteger a liberdade de expressão e a liberdade académica, garantindo que os cidadãos possam expressar as suas opiniões livremente sem receio de repercussões na educação ou carreira.
Pontos-chave
As universidades públicas não podem exigir que candidatos a estudantes ou membros do corpo docente jurem lealdade ou façam declarações de apoio pessoal a qualquer ideologia política, incluindo DEI.
Práticas como a exigência de declarações DEI para contratação, promoção ou avaliação de pessoal são consideradas contrárias à Constituição dos EUA.
O objetivo é garantir que as decisões educacionais e de emprego em instituições públicas sejam baseadas no mérito, e não na adesão a pontos de vista ideológicos específicos.
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Número de impressão: 118_HRES_282
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory F. [R-NC-3]
Data de início: 2023-04-06