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Proibição de testes ideológicos em instituições públicas de ensino superior

Esta resolução condena as práticas de universidades públicas que exigem que estudantes ou professores declarem apoio a ideologias específicas, como diversidade, equidade e inclusão (DEI). Visa proteger a liberdade de expressão e a liberdade académica, garantindo que os cidadãos possam expressar as suas opiniões livremente sem receio de repercussões na educação ou carreira.
Pontos-chave
As universidades públicas não podem exigir que candidatos a estudantes ou membros do corpo docente jurem lealdade ou façam declarações de apoio pessoal a qualquer ideologia política, incluindo DEI.
Práticas como a exigência de declarações DEI para contratação, promoção ou avaliação de pessoal são consideradas contrárias à Constituição dos EUA.
O objetivo é garantir que as decisões educacionais e de emprego em instituições públicas sejam baseadas no mérito, e não na adesão a pontos de vista ideológicos específicos.
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Informações Adicionais
Expressing that compelled political litmus tests used by public institutions to require individuals to identify with specific ideological views are directly at odds with the principles of academic freedom and free speech and in violation of the First Amendment of the Constitution.
Número de impressão: HRES 282
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory F. [R-NC-3]
Data de início: 2023-04-06