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Direitos dos Policiais: Apoio e Proteção em Serviço

Esta resolução visa apoiar os policiais em seu trabalho diário, concedendo-lhes direitos específicos durante as investigações. Os cidadãos podem esperar que a polícia opere com maior confiança, o que pode aumentar a segurança da comunidade. Essas mudanças visam melhorar as relações entre a polícia e os cidadãos, definindo claramente as regras.
Pontos-chave
Policiais ganham o direito à autodefesa e proteção contra agressões.
O direito a um advogado e a um representante sindical durante as entrevistas é garantido.
Oficiais têm o direito de serem informados das alegações antes do interrogatório e de um julgamento justo.
A resolução condena os apelos para "desfinanciar" a polícia e promove o diálogo com as comunidades.
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Número de impressão: 118_HRES_285
Patrocinador: Rep. D'Esposito, Anthony [R-NY-4]
Data de início: 2023-04-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Establishing a "Bill of Rights" to support United States law enforcement personnel nationwide in their work to protect our communities.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_285.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Policiais ganham o direito à autodefesa e proteção contra agressões.
  • O direito a um advogado e a um representante sindical durante as entrevistas é garantido.
  • Oficiais têm o direito de serem informados das alegações antes do interrogatório e de um julgamento justo.
  • A resolução condena os apelos para "desfinanciar" a polícia e promove o diálogo com as comunidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. D'Esposito, Anthony [R-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança