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Condenação de apelos para desfinanciar agências federais de aplicação da lei

Esta resolução da Câmara dos Representantes condena os apelos para desfinanciar o Departamento de Justiça e o Federal Bureau of Investigation (FBI). Destaca o papel crucial dessas agências na segurança pública e no combate a crimes como roubos a bancos, tráfico de pessoas e terrorismo. O objetivo é garantir que essas agências possam continuar a proteger os cidadãos e a manter o estado de direito.
Pontos-chave
A Câmara dos Representantes reconhece e aprecia a dedicação dos agentes federais que mantêm as comunidades seguras.
A resolução condena as tentativas de cortar o financiamento do Departamento de Justiça e do FBI, considerando-as prejudiciais à segurança nacional.
Reafirma que ninguém, incluindo políticos, deve estar acima da lei ou ser alvo dela devido à sua filiação política.
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Número de impressão: 118_HRES_308
Patrocinador: Rep. Landsman, Greg [D-OH-1]
Data de início: 2023-04-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Condemning former President Donald J. Trump's call to "defund" the Department of Justice and the Federal Bureau of Investigation.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_308.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Câmara dos Representantes reconhece e aprecia a dedicação dos agentes federais que mantêm as comunidades seguras.
  • A resolução condena as tentativas de cortar o financiamento do Departamento de Justiça e do FBI, considerando-as prejudiciais à segurança nacional.
  • Reafirma que ninguém, incluindo políticos, deve estar acima da lei ou ser alvo dela devido à sua filiação política.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Landsman, Greg [D-OH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança