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Mês da Segunda Chance: Apoio a indivíduos com antecedentes criminais

Esta Resolução da Câmara dos Representantes apoia a designação de abril como “Mês da Segunda Chance”. O objetivo é aumentar a conscientização pública sobre os desafios significativos enfrentados por indivíduos com antecedentes criminais após cumprirem suas penas, como dificuldades em encontrar emprego ou moradia. A iniciativa incentiva programas que os ajudem a reintegrar-se na sociedade.
Pontos-chave
Destaca que indivíduos com antecedentes criminais frequentemente enfrentam barreiras ao emprego, educação e moradia, mesmo após pagarem sua dívida à sociedade.
Apoia esforços para remover obstáculos legais e sociais desnecessários que impedem ex-prisioneiros de se tornarem membros produtivos da sociedade.
Incentiva os cidadãos a apoiar ativamente programas e ações que promovam a conscientização e ofereçam uma “segunda chance” a indivíduos com antecedentes criminais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_312
Patrocinador: Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29]
Data de início: 2023-04-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing support for the designation of April 2023 as "Second Chance Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_312.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Destaca que indivíduos com antecedentes criminais frequentemente enfrentam barreiras ao emprego, educação e moradia, mesmo após pagarem sua dívida à sociedade.
  • Apoia esforços para remover obstáculos legais e sociais desnecessários que impedem ex-prisioneiros de se tornarem membros produtivos da sociedade.
  • Incentiva os cidadãos a apoiar ativamente programas e ações que promovam a conscientização e ofereçam uma “segunda chance” a indivíduos com antecedentes criminais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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