TÍTULO LEGAL OFICIAL
Expressing support for the designation of April 2023 as "Second Chance Month".
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HRES_312.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-04-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Destaca que indivíduos com antecedentes criminais frequentemente enfrentam barreiras ao emprego, educação e moradia, mesmo após pagarem sua dívida à sociedade.
- Apoia esforços para remover obstáculos legais e sociais desnecessários que impedem ex-prisioneiros de se tornarem membros produtivos da sociedade.
- Incentiva os cidadãos a apoiar ativamente programas e ações que promovam a conscientização e ofereçam uma “segunda chance” a indivíduos com antecedentes criminais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.